DATA PROTECTION POLICY WEBSITE
www.amendoeiraresort.com

Política de Proteção de Dados Pessoais elaborada de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD, e Lei nº 58/2019 de 8 de agosto (que assegura a execução no ordenamento jurídico Português do identificado Regulamento) e demais legislação aplicável.
A “Morgado da Lameira” - Empreendimento Turístico e Golfe, S.A.”, sociedade anónima com sede no Amendoeira Golf Resort, Morgado da Lameira, 8365-006 Alcantarilha, Algarve, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Silves com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500952302, entidade exploradora do Amendoeira Golf Resort, instalado na mesma morada, assume o compromisso de proteger os Dados Pessoais de todos os seus Clientes, Utilizadores do Website alojado em www.amendoeiraresort.com, subscritores das suas Newsletters, Colaboradores, Candidatos a Emprego, Estagiários, em todas as situações em que ocorra um tratamento de Dados Pessoais, tendo, neste contexto, elaborado a presente Política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de Dados Pessoais, cumprir e fazer cumprir aos seus Subcontratantes, o Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD - (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), a Lei n.º58/2019, de 8 de Agosto (que assegura a execução, no nosso ordenamento jurídico, do identificado Regulamento) e demais legislação aplicável.

1. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A “Morgado da Lameira” está empenhada com a proteção e confidencialidade dos Dados Pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos Dados Pessoais, bem como o cumprimento dos demais princípios que devem orientar o seu tratamento, os quais descreve de seguida:

Princípio da licitude: determina que só é possível o tratamento de Dados Pessoais se existir uma razão suficientemente legítima que o justifique. Respeitando este princípio a “Morgado da Lameira” trata Dados Pessoais nas seguintes situações: para o cumprimento de obrigações legais; para a realização de diligências pré-contratuais; para a execução de um contrato; porque obteve consentimento; porque tem interesse legítimo.

Princípio da lealdade: respeitado este princípio a “Morgado da Lameira” trata os Dados Pessoais de uma forma equilibrada tendo em conta os seus interesses e dos Subcontratantes, por um lado, e dos titulares dos dados, por outro.

Princípio da transparência: significa que todas as informações ou comunicações relacionadas com o tratamento de Dados Pessoais devem ser de fácil acesso e compreensão, e formuladas numa linguagem clara e simples. De forma a assegurar o cumprimento deste princípio, as informações, ou comunicações, que digam respeito ao tratamento de Dados Pessoais, são prestadas pela “Morgado da Lameira”, de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples.

Princípio da limitação da(s) finalidade(s): determina que os dados devem ser recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e, não podem ser tratados, no futuro, de uma forma incompatível com as finalidades para que foram recolhidos. A “Morgado da Lameira” assegura o cumprimento deste princípio, não trata dados para fins diferentes daqueles para que foram recolhidos.

Princípio da minimização: significa que os dados a tratar devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que é exigido pelas finalidades que determinam o tratamento. Respeitando este princípio, a “Morgado da Lameira” trata Dados Pessoais, apenas, quando a finalidade do tratamento não puder ser atingida de forma razoável por outros meios, isto é, quando o respetivo tratamento é, efetivamente, necessário.

Princípio da exatidão: exige que os Dados Pessoais sejam corretos e atualizados sempre que necessário, devendo ser tomadas medidas adequadas para que os dados inexatos sejam apagados ou retificados sem demora. De forma a respeitar este princípio, a “Morgado da Lameira” disponibiliza, ao titular dos dados, todos os mecanismos adequados à sua retificação.

Princípio da limitação da conservação: determina que os Dados Pessoais sejam conservados, apenas durante o período necessário para as finalidades previstas para o tratamento. A “Morgado da Lameira” apaga os Dados Pessoais, terminado o período, pré-estabelecido, para o qual, foram recolhidos.

Princípio da integridade e confidencialidade: impõe que os Dados Pessoais sejam tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental. A “Morgado da Lameira” adotou medidas técnicas e organizativas adequadas a evitar o acesso indevido e a utilização dos dados por pessoas não autorizadas.

Princípio da responsabilidade: impõe a criação de medidas adequadas e eficazes e de políticas de proteção de dados com base em critérios de risco, adaptabilidade e proporcionalidade das medidas, que garantam o respeito pelos princípios e obrigações do RGPD e, quando solicitado, a sua demonstração às autoridades de controlo. A “Morgado da Lameira” assegura o cumprimento deste e dos demais princípios previstos no artigo 5.º do RGPD, podendo comprovar, que as medidas técnicas e organizativas que adotou, permitem tal cumprimento.

Princípio da proporcionalidade: é parte fundamental dos princípios gerais do direito da União Europeia, exigindo que qualquer ato praticado, seja apto a realizar o objetivo prosseguido e não vá além do que é necessário para o alcançar, havendo formas alternativas, menos suscetíveis de afetar a privacidade das pessoas em causa, estas devem ser observados. A “Morgado da Lameira” adopta este princípio, tendo sempre presente a importância de adotar uma abordagem proporcionada para o tratamento de Dados Pessoais.
Por fim, a “Morgado da Lameira” assegura que os Subcontratantes, que tratam Dados Pessoais em seu nome, respeitem os mesmos princípios e atuam com o mesmo nível de confidencialidade e segurança.

2 – O QUE SÃO DADOS PESSOAIS

Por Dados Pessoais entende-se a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo o som e imagem, relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente, por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

3 - NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de Dados Pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente, a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição dos dados.

4. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A entidade responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a “Morgado da Lameira” - Empreendimento Turístico e Golfe, S.A.”, sociedade anónima com sede no Amendoeira Golf Resort, Morgado da Lameira, 8365-006 Alcantarilha, Algarve, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Silves com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500952302, que pode ser contactada, indicando como assunto “Privacidade dos Dados Pessoais”:
 por correio postal para a seguinte morada: Amendoeira Golf Resort, Morgado da Lameira, 8365-006 Alcantarilha
 por correio eletrónico para o endereço: data.protection@amendoeiraresort.com

5. QUANDO E COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS PESSOAIS

Por regra, os Dados Pessoais são recolhidos e tratados quando o Utilizador se regista ou navega no Website, solicita um contacto e/ou envio de informações diversas, de promoções, subscreve um determinado produto ou serviço, presta ou solicita uma informação, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com a “Morgado da Lameira” através de uma reserva de golfe ou de alojamento, ou em resposta a uma oferta de emprego ou candidatura espontânea. Os Dados Pessoais podem ser ainda recolhidos através de contacto direto, nas receções do Empreendimento, por telefone, por e-mail, por correio, através da subscrição de Newsletters, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento para o tratamento do Titular dos Dados Pessoais.
Alguns Dados Pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a “Morgado da Lameira” não poderá disponibilizar o produto ou serviço solicitado.
A “Morgado da Lameira” poderá proceder, ainda, ao tratamento de Dados Pessoais recolhidos e transmitidos por TERCEIROS, os quais são responsáveis por estas operações de tratamento. As entidades terceiras, que recolhem e transmitem Dados Pessoais à “Morgado da Lameira”, são fidedignas, com competências e conhecimentos técnicos para cumprir e fazer cumprir, todas as Normas sobre Proteção de Dados Pessoais, oferecendo, desta forma, elevadas garantias de proteção.

6. TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

A “Morgado da Lameira” recolhe e trata os Dados Pessoais necessários ao exercício das suas atividades e à gestão do seu Website e redes sociais. Exemplificam-se, de seguida, as categorias e tipos de dados que a “Morgado da Lameira” pode recolher e tratar:

7. DADOS SENSÍVEIS

De entre os Dados considerados “sensíveis”, a “Morgado da Lameira” apenas trata dados biométricos, dados de monitorização (videovigilância e geolocalização), dados relativos e necessários para efeitos de medicina preventiva do trabalho e dados para avaliação da capacidade de trabalho.
Os dados relativos e necessários para efeitos de medicina preventiva do trabalho e para avaliação da capacidade de trabalho são tratados sob a responsabilidade de um profissional sujeito à obrigação de sigilo profissional. A “Morgado da Lameira” acede, apenas, ao resultado da avaliação médica com a indicação do resultado de “apto”, “não apto” e “apto condicional”.
Os dados biométricos são utilizados pela “Morgado da Lameira” para controlo de assiduidade, registando, unicamente, o template da impressão digital e/ou da imagem facial.
A recolha de informação acerca da localização do trabalhador e do seu histórico de movimentações, decorre, exclusivamente, da utilização de dispositivos de geolocalização em veículos automóveis (GPS), para fins de proteção de pessoas e bens.
A “Morgado da Lameira” usa câmaras de videovigilância, exclusivamente, para proteção e segurança de pessoas e bens, as quais estão devidamente identificadas e circunscritas a locais abertos ao público, ou a espaços de acesso a pessoas estranhas à empresa, em que exista um potencial risco de ocorrência de delitos contra as pessoas ou o património.

8. FINALIDADES E FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A “Morgado da Lameira” trata os Dados Pessoais dos seus clientes, utilizadores do Website, subscritores das Newsletters, colaboradores, candidatos a emprego e estagiários, para a realização de diligências pré-contratuais, para a execução e celebração de contratos, para cumprir obrigações legais, no prosseguimento dos seus interesses legítimos, ou porque obteve consentimento dos respetivos titulares.

Os Dados Pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

A) Tendo como fundamento o cumprimento de obrigações legais, A “Morgado da Lameira” trata Dados Pessoais para:
 Prestação de serviços turísticos: Para processar e confirmar reservas de alojamento, golfe, e outras solicitações de serviços.
 Faturação e pagamentos.
 Contratação de seguros obrigatórios.
 Comunicações obrigatórias a autoridades públicas.
 Para cumprir as obrigações legais relacionadas com a contratação de colaboradores.
 Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares.
 Arquivo documental.

B) Tendo como fundamento a realização de diligências pré-contratuais, a “Morgado da Lameira” trata Dados Pessoais para:
 Para avaliar e processar candidaturas a vagas de emprego, incluindo a análise de CV’s e agendamento de entrevistas.
 Apresentação de propostas comerciais a clientes e a potenciais clientes, com vista à prestação de serviços de alojamento, golfe, eventos e outros.

C) Tendo como fundamento a execução de um contrato, a “Morgado da Lameira” trata Dados Pessoais para:
 Gestão de relações contratuais com clientes, comunicação com o cliente, para fornecer informações sobre as suas reservas, promoções, ofertas especiais ou alterações nos serviços.
 Gestão de relações contratuais com fornecedores.
 Gestão de relações contratuais com colaboradores (contrato de trabalho).

D) Tendo como fundamento o consentimento, tratamos os Dados Pessoais para:
 Envio de newsletters.
 Obtenção e divulgação de imagem, incluindo fotos.
 Melhoria dos nossos serviços: Para realizar análises, pesquisas e melhorar a experiência do utilizador.

E) Tendo como fundamento o nosso interesse legítimo, tratamos Dados Pessoais para:
 Gestão de redes sociais.
 Gestão de websites.
 Realização de inquéritos de satisfação.
 Intentar e contestar ações judiciais, de natureza vária (civil, penal, laboral, administrativa e contraordenacional).
 Obtenção e divulgação de imagem, incluindo fotos.
 Controlo de entradas através de recolha de imagens.
 Gestão de rotas dos seus veículos, através de programas de localização por satélite, sistema GPS (Sistema de Posicionamento Global).

9. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período que se entende como suficiente e necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados, sem prejuízo do direito à eliminação e das disposições legais que obriguem a manter os Dados Pessoais por um período de tempo mínimo superior.
 Dados de reservas: serão conservados pelo período necessário para cumprir com as obrigações legais e fiscais.
 Subscrição de Newsletters: os dados serão armazenados e conservados pelo período que durar a subscrição das mesmas.
 Dados de navegação: os dados relacionados com cookies serão mantidos de acordo com as definições de cookies especificadas na nossa política de cookies.
 Dados de recrutamento: os dados dos candidatos não selecionados serão conservados por até 12 meses após o término do processo de recrutamento, salvo se o candidato solicitar a eliminação antecipada.
 Contratação e Gestão de Recursos Humanos: Os Dados Pessoais relacionados com a contratação, gestão de pessoal e cumprimento de obrigações legais e contratuais (tais declarações fiscais, pagamentos de salários, benefícios de segurança social, etc.) serão conservados durante o período da relação laboral e, após o seu término, por um período adicional de 5 anos, em cumprimento das obrigações fiscais, laborais e de segurança social aplicáveis, que pode variar de acordo com a natureza da obrigação. Dados relativos a questões de saúde, segurança no trabalho e acidentes laborais serão conservados de acordo com as exigências legais e regulamentares, podendo ser mantidos por um período mínimo de 5 anos após o término da relação laboral.
Após o término do período de retenção, os Dados serão eliminados de forma segura.

10. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Direitos de Acesso, Retificação, Atualização, Limitação, Eliminação, Oposição e Retirada de Consentimento:
Enquanto titulares dos Dados Pessoais, é garantido aos Clientes e Utilizadores do Website, a qualquer momento, o direito a solicitar o acesso, a retificação, a atualização, a limitação, a eliminação dos seus Dados Pessoais, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento.
Direito de Portabilidade dos Dados (Transferência de Dados):
O titular dos dados tem direito a receber os Dados Pessoais fornecidos, sempre que o tratamento for realizado por meios automatizados e tiver como fundamento a celebração de um contrato, ou o seu consentimento. Ao abrigo deste direito, o titular dos dados tem, ainda, direito a solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade, que passa a ser o novo responsável pelos seus Dados Pessoais, sempre que tal seja tecnicamente possível.
Formas de Exercício destes Direitos
O titular dos Dados Pessoais poderá fazê-lo, contactando diretamente a “Morgado da Lameira”, na morada da sua sede, sita no Amendoeira Golf Resort, “Morgado da Lameira”, 8365-006 Alcantarilha; ou por correio eletrónico para o seguinte endereço: data.protection@amendoeiraresort.com

11 – DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE E CONTROLO

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à “Morgado da Lameira”, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

12. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Acesso Não Autorizado:

A “Morgado da Lameira” garante a segurança dos Dados Pessoais disponibilizados através da adoção de diversas e avançadas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, para proteção dos Dados Pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, nomeadamente, localizando os servidores num espaço físico específico, de acesso condicionado e com vigilância 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo apenas aceder aos servidores pessoas devidamente autorizadas através de ferramentas lógicas de credenciação.

Violação de Dados

A “Morgado da Lameira” não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve os seus Clientes e Utilizadores do Website a navegar fora do seu domínio, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros.

Transmissão de Dados a Terceiros

A “Morgado da Lameira” recorre a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção e apoio técnico, podendo estes ter acesso a alguns dos Dados Pessoais dos seus Clientes e Utilizadores do Website, nomeadamente, os dados necessários para efeitos de suporte. A “Morgado da Lameira” assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo, contudo, a “Morgado da Lameira” como responsável pelos Dados Pessoais disponibilizados.
A “Morgado da Lameira” transmitirá, ainda, dados a terceiros, designadamente, a operadores de rede, bancos e seguradoras, autoridades judiciais e administrativas, entidades de supervisão, reguladoras, ou que realizem ações de prevenção e combate à fraude, evasão fiscal, terrorismo, estudos de mercado, ou estatísticos.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A “Morgado da Lameira” utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação no nosso website. Estes cookies permitem-nos personalizar conteúdos, analisar tendências de navegação e otimizar o funcionamento do nosso site.
Para mais informações sobre os cookies que utilizamos, consulte a nossa Política de Cookies no seguinte endereço.

14. Alterações à Política de Privacidade

A “Morgado da Lameira” reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais a todo o tempo. Em caso de modificação da Política, a data da última alteração, disponível no final desta página, será igualmente atualizada. Aconselhamos a leitura regular do presente documento.
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Março 2025